Termos de Uso

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do Portal Institucional do IPREVMimoso - Instituto de Previdência de Mimoso do Sul, estabelecendo os direitos e obrigações dos usuários e da administração pública.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Institucional, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste Termo.

2. Finalidade do Portal

O Portal do IPREVMimoso - Instituto de Previdência de Mimoso do Sul tem caráter exclusivamente informativo e institucional, visando disponibilizar ao público informações, notícias, serviços eletrônicos e canais de contato relacionados à atuação do órgão.

3. Uso Adequado

O usuário se compromete a:

• Utilizar o portal de forma ética e conforme a legislação vigente;
• Não praticar atos que comprometam a segurança ou funcionamento do portal;
• Não inserir, transmitir ou divulgar conteúdos ilícitos, ofensivos ou falsos;
• Respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no portal, incluindo textos, imagens, vídeos, documentos e marcas, é de propriedade do IPREVMimoso - Instituto de Previdência de Mimoso do Sul ou de terceiros autorizados, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

5. Ausência de Coleta de Dados Pessoais

O Portal Institucional não coleta dados pessoais identificáveis dos usuários. Apenas informações anônimas de navegação podem ser registradas para fins de análise de desempenho e melhoria da usabilidade, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Links para Sites de Terceiros

O portal pode conter links para sites externos. O IPREVMimoso - Instituto de Previdência de Mimoso do Sul não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

7. Alterações do Termo

Este Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer momento para atender alterações legais ou institucionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato presencialmente na sede do órgão.

Última atualização: 30/08/2025