CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
OUVIDORIA e E-SIC
IPREVMimoso - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul
SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
A Carta de Serviços ao Cidadão reflete o compromisso de atendimento com eficiência e efetividade às demandas da sociedade. O presente documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.
A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho do IPREVMimoso no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
SERVIÇOS OFERECIDOS
O IPREVMimoso conta com os serviços do SIC, em meio físico e online (e-SIC), bem como os serviços de ouvidoria, também por meio físico ou online (e-OUV). Vejamos a descrição de cada um desses serviços:
ACESSO À INFORMAÇÃO – SIC
Descrição: A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei no 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades da administração.
MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
Na sede do IPREVMimoso, os pedidos de informações podem ser realizados nas instalações físicas da instituição por meio do SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h, ou por meio do e-SIC, com o seguinte link de acesso: https://acessoinformacao.org.br/sic/es/mimosodosul
Prazos: Segundo a Lei de acesso à informação, em seu artigo 11, §1° e §2º, o prazo para o fornecimento da informação, quando não for possível concedê-la de imediato, será de até 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
SIC FÍSICO E-SIC
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta-feira das 08:00h às 18:00h.
ENDEREÇO FÍSICO:
Rua Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nº 80, Centro, Mimoso do Sul – ES | CEP: 29.400-000
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
https://acessoinformacao.org.br/sic/es/mimosodosul
REQUISITOS:
Preenchimento dos formulários disponíveis no site do IPREVMimoso, com informações para contato e apresentação de documento de identificação.
Preenchimento dos campos solicitados, como por exemplo, um e-mail de contato.
TELEFONE(S):
(28) 3555-0065
E-MAIL:
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OUVIDORIA
Descrição: Sua finalidade é contribuir para garantir transparência, eficácia, economicidade, efetividade, presteza, compromisso público e ético nas atividades desempenhadas pelo IPREVMimoso.
O servidor ocupante do cargo de Ouvidor-Geral será responsável pelos encaminhamentos das demandas recebidas, bem como pelas respostas necessárias às solicitações. É importante esclarecer que a Ouvidoria não tem poderes correcionais e disciplinares.
Anualmente, serão elaborados relatórios com as atividades realizadas pela Ouvidoria no decorrer do respectivo ano, conforme Lei 13.460/2017.
Os tipos de manifestações recebidos pela ouvidoria:
Meios, locais de acesso e horários de atendimento: Na sede do IPASA, as manifestações de ouvidoria podem ser realizadas nas instalações físicas da instituição, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h, ou por meio do e-OUV, com o seguinte link de acesso: https://acessoinformacao.org.br/ouvidoria/es/mimosodosul.
Prazos: O prazo para tratamento de manifestações de ouvidoria, conforme artigo 16 da Lei 13.460/2017, será de 30 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
OUVIDORIA E-OUV
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta-feira das 08:00h às 18:00h.
ENDEREÇO FÍSICO:
Rua Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nº 80, Centro, Mimoso do Sul – ES | CEP: 29.400-000
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
https://acessoinformacao.org.br/ouvidoria/es/mimosodosul
E-MAIL:
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os serviços de Ouvidoria e de Acesso à Informação uma vez solicitados, gerarão um número de protocolo, utilizado para o acompanhamento da solicitação.
Ao final do atendimento, o cidadão será consultado a respeito do seu nível de satisfação por aquele atendimento.
A participação social aperfeiçoa a fiscalização da gestão da coisa pública. A democracia participativa não se resume à escolha dos governantes pelo povo. Ela vai além da eleição, sendo necessária, também, a interação na tomada de decisões que envolvem direta ou indiretamente interesses individuais ou metaindividuais.
Somente assim há de fato o exercício da cidadania globalmente considerada. Por isso, a sua participação é essencial para nós! Participe!
Informações:: (28) 3555-0065
Angelo Cergio Rodrigues Reis
Diretor Presidente